POLÍTICA DE PRIVACIDADE

VIANA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA e APARECIDO VIANA IMÓVEIS EIRELI

Política de Privacidade de Dados em atendimento à LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados nº 13.709/2018.

 

Sumário

Introdução

Lei Geral de Proteção de Dados

Objetivo do Termo

Consentimento

A quem se destina e quem deve utilizar

Definições

Princípios do Tratamento de Dados Pessoais

Dados Coletados

  1. Quais dados
  2. Forma de Coleta
  3. Finalidade
  4. Armazenamento
  5. Compartilhamento
  6. Proteção | Segurança
  7. Período

Direitos do Titular dos Dados

  1. Confirmação do tratamento;
  2. Acesso aos dados;
  3. Correção ou complementação;
  4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados: necessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
  5. Portabilidade: a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição;
  6. Informação das entidades: públicas e privadas com as quais o controlador realizou o uso compartilhado de dados. 
  7. Possibilidade de não consentir;
  8. Revogação do consentimento
  9. Oposição 

Dúvidas e Contato

Inovações, Melhoramentos e Controle de Versão.

Foro de Eleição

_________________________________________

 

Introdução

A VIANA, se compromete em empenhar todos os esforços possíveis para adoção de medidas necessárias para proteger seus dados pessoais e a privacidade das informações de seus usuários. Recursos tecnológicos avançados e controles de acessos, dentre outros controles de segurança da informação que visam garantir a segurança dos dados tratados, tudo em conformidade com a LGPD - Lei de Proteção de Dados.

 

Lei Geral de Proteção de Dados

A fim de possibilitar o desenvolvimento econômico e tecnológico, a LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados nº 13.709/2018, foi elaborada com o intuito de fixar regras claras sobre o tratamento dos dados, para que, feito de acordo com os direitos fundamentais de liberdade, privacidade e livre desenvolvimento da personalidade, assegure aos seus titulares, o direito à proteção de seus dados pessoais, com o uso de práticas de transparência e segurança. 

 

Objetivo do Termo

O presente Termo de Política de Privacidade, que está baseado na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD  Lei nº 13.709/2018, tem por objetivo esclarecer de forma acessível o nosso compromisso de transparência e boa-fé de como nós da VIANA, tratamos e protegemos os dados pessoais de nossos clientes, parceiros e colaboradores.

Ele contém informações legais importantes e indispensáveis à utilização de todos os nossos meios de comunicações, tais como: o site, whatsapp, telefone, SMS, chat, formulários, sistema de informações e demais serviços oferecidos, e como seus dados pessoais e sensíveis serão coletados, utilizados, tratados, compartilhados e eliminados, dentro do escopo do nossos serviços. 

 

Consentimento

Toda vez que você fornece seus dados em nosso site, em portais, ou qualquer outro meio de comunicação, a fim de solicitar  informações sobre imóveis ou serviços, ou para completar uma transação, você  concorda com a nossa Política de Privacidade que inclui a coleta e uso de informações pessoais para os fins descritos neste termo.

Se já for cliente, trataremos seus dados com base nas obrigações assumidas em nossos contratos e para fins de bem cumprí-lo, independentemente do seu consentimento nesse site. 

Ao permanecer navegando no site, utilizando qualquer outros meios de comunicação, ou continuar no processo de corretagem de imóveis e serviços que oferecemos, você concede seu consentimento livre e expresso com a coleta de seus dados pessoais e sensíveis, bem como concorda com os termos e política de tratamento dos mesmos.

Caso não concorde com os termos desta política de privacidade, você deverá abster-se da utilização do site de quaisquer dos serviços que disponibilizamos.

A veracidade e exatidão dos dados informados são de responsabilidade exclusiva do informante, portanto o usuário ainda se declara ciente de sua responsabilidade civil e criminal pelo fornecimento de dados falsos ou de terceiros, e dos possíveis danos diretos ou indiretos causados a estas empresas ou a terceiros.

A presente Política de Privacidade, está disponível para leitura e consulta a qualquer tempo no site e por meio do link www.viananegocios.com.br/privacidade.

Em caso de dúvidas, você poderá entrar em contato conosco através do e-mail: meusdados@viananegocios.com.br.

 

A quem se destina e quem deve utilizar.

Esta política destina-se a toda pessoa jurídica ou física, civilmente capaz, clientes ou não, tais como leads, funcionários, colaboradores, parceiros, que de alguma forma acesse o site, qualquer sistema, meio de comunicação ou serviços da VIANA, que tenham como interesse a corretagem de imóveis e serviços relacionados.

 

Definições

Abaixo segue algumas definições com base na LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados:

  1. Dados Pessoais: são quaisquer informações da pessoa natural identificada ou capazes de a identificar virtual ou presencialmente, dentre outros, tais como:
  • nome, 
  • data de nascimento, 
  • documentos pessoais tais como RG ou CPF, 
  • número de telefone, 
  • endereço de email, 
  • informações de seus dispositivos tal como, tipo, endereço de IP, 
  • dados de cookies de identificação…
  1. Dados Pessoais Sensíveis: dados pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
  2. Dados Anonimizados: dados relativos a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.
  3. Banco de Dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecidos em um ou vários locais, em suporte eletrônico ou físico;
  4. Usuário ou Titular dos Dados: pessoa física a quem se referem os dados, tais como nossos clientes, parceiros e colaboradores.
  5. Tratamento de Dados: é toda operação realizada com os dados pessoais, tais como produção, recepção, coleta, extração, acesso, classificação, avaliação, processamento, reprodução, modificação, controle, utilização, comunicação, arquivamento, armazenamento, transmissão, transferência, compartilhamento, distribuição e eliminação.
  6. Medidas de Segurança de Dados Pessoais: implementação de medidas técnicas e organizacionais tais como ajustes de sistemas e políticas internas.
  7. Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais, neste caso a APARECIDO VIANA IMÓVEIS LTDA., inscrita no CNPJ sob nº 50.928.084/0001-04, com sede na Rua Amazonas, 439, Térreo 2, Centro de São Caetano do Sul-SP.
  8. Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento dos dados pessoais em nome do controlador.
  9. ANPD - Autoridade Nacional de Proteção de Dados é o órgão da administração pública federal, responsável por zelar pela proteção dos dados pessoais, elaborar diretrizes para a Política Nacional de  Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD em todo território nacional.

 

Princípios do Tratamento de Dados Pessoais

O artigo 6º da LGPD estabelece as seguintes premissas que a VIANA se compromete a respeitar:

  • Os dados serão obtidos de forma justa e legal, e com direito à informação e/ou consentimento do titular dos dados quando necessárias;
  • Serão coletados apenas para propósitos específicos, explícitos e legítimos e serão tratados de forma compatível com estes propósitos;
  • Serão disponibilizados a terceiros, somente quando necessários para o cumprimento desses propósitos ou qualquer outra finalidade permitida pelas leis aplicáveis;
  • Implementará controles e procedimentos técnicos e organizacionais apropriados, condizentes com as obrigações legais e boas práticas, para garantir a segurança dos dados pessoais e evitar acesso ou divulgação não autorizadas.
  •  Em relação aos propósitos a que se destina, os dados serão adequados, relevantes e não excessivos.
  • Os dados não serão retidos por um período maior do que o necessário para os objetivos, a menos que seja exigido de outra forma pelas leis, autoridades ou regulamentos aplicáveis, ou quando houver consentimento específico autorizando o tratamento;
  • Implementar procedimentos para garantir respostas imediatas às indagações dos titulares a fim de que possam exercer adequadamente seus direitos de acesso, retificação e recusa ao tratamento.

Dados Coletados

  • Quais dados

Dependendo do tipo de serviço ou fase da negociação, a VIANA pode tratar alguns ou todos os seguintes dados pessoais coletados ou fornecidos pelos titulares, usuários ou representantes:

  1. Leads: Nome, telefone, whatsapp, e-mail, documento de identificação (RG ou CPF), endereço, dados de interesse em produto ou serviço;
  2. Clientes: Nome completo, nacionalidade, estado civil e comprovante de estado civil, tais como certidões de nascimento, casamento, de união estável e suas averbações de divórcio ou viuvez, número e imagem da carteira de identidade (RG, CNH ou RNE), data de emissão, nome de pai e mãe, número do cadastro de pessoas físicas (CPF), Foto/Selfie, data de nascimento, endereço e comprovante de endereço, telefone, e-mail, whatsapp,  dados de assinatura eletrônica ou certificação digital, dados profissionais tais como profissão, inscrição de órgão, carteira de trabalho (capa, contrato de trabalho, alteração de salário, FGTS, anotações gerais), contrato de prestação de serviços carta de concessão; renda e comprovante de renda (holerite, DECORE, Declaração de Retirada mensal/pró labore, extrato de benefício, extrato de aposentadoria, extrato de conta bancária e/ou aplicação/poupança, extrato de FGTS, Faturamento de Empresa, Contrato Social, Recibo de Aluguel e contrato de Aluguel, Recibo de Imposto de Renda, Declaração de Imposto de Renda), documentos de empresa que é sócio (contrato social, CNPJ, faturamento), procuração para compra, venda ou locação de imóvel, matrícula dos imóveis, inscrições municipais e cadastrais, dados do IPTU, dados do condomínio se houver, comprovante de pagamento de consumo de energia elétrica, água, telefone, TV a cabo, e para complementar análise de crédito ou idoneidade financeira, a coleta de: certidões de procuração, de distribuições e execuções cíveis e criminais, interdição, de falência e concordata, e de órgãos de proteção ao crédito, dados de assinatura eletrônica ou certificação digital.
  3. Colaboradores: Nome completo, nome social/comercial, gênero, nacionalidade, estado civil e comprovante de estado civil, número e imagem da carteira de identidade (RG), número do cadastro de pessoas físicas (CPF), número e imagem da carteira de habilitação (CNH), Foto/Selfie, idade e data de nascimento, endereço e comprovante de endereço, telefone, e-mail, whatsapp, cópia da CTPS, matrícula e-social, PIS, título de eleitor, se o colaborador é reservista, nome e dados dos dependentes, nome dos genitores/tutores, cargo, salário, data de admissão, dados bancários (banco, agência e conta), opção de benefício, vale-transporte, declaração de saúde, nome de usuário e senhas específicas para uso das plataformas utilizadas pela controladora, biometria..
  4. Parceiros: Nome, RG, data de emissão, CPF, CRECI, CNH, Foto/selfie, data nascimento, nome dos genitores/tutores, endereço, telefone, vínculo com colaborador da Viana.
  5. Menor de Idade: Os dados acima, no perfil que se encaixar e mais dados dos genitores, assinatura dos genitores, histórico escolar.
  6. Representante Legal: poderão ser solicitados aos genitores, procuradores ou representantes legais estatutários ou eleitos, os dados completos e comprovantes de identificação civil e de representação (procuração, nomeação, atas e contratos).

Alguns dados são consentidos, outros são coletados para o estrito cumprimento das obrigações legais, tais como se é membro ou titular de sindicato ou partido político; declaração de saúde física, dental ou mental, dados biométricos, e exclusivamente para colaboradores.

A VIANA disponibiliza aos seus clientes de administração de bens, tanto um aplicativo como um ambiente virtual exclusivo (Área do Cliente), acessível através da coleta de dados de login e senha pessoal, onde ele poderá consultar extratos, boletos, documentos e outros serviços oferecidos. 

  • Forma de Coleta

Nosso site e meios de comunicação coletam alguns dados pessoais dos Usuários que, de alguma forma, acessem e/ou cadastrem-se para conhecer nossos serviços e produtos ofertados. 

A fim de proporcionar uma melhor jornada do cliente e viabilizar as atividades da VIANA junto aos clientes, coletamos os dados de duas maneiras:

  1. a primeira, que normalmente são os dados pessoais, são fornecidos pelo próprio usuário, quando requer informações sobre nossos serviços ou produtos, através de formulários, login ou conversa em qualquer um dos meios de comunicação, tais como, mas não se limitando: telefone, whatsapp, portais, redes sociais, landing page, aplicativo, site, e-mail…; e
  2. a outra forma é através de coleta automática por meio de tecnologia de cookies, de algumas informações técnicas, incluindo, mas não se limitando a: gravação de ligações telefônicas, tipo de dispositivo usado para acesso, dados de seu navegador, como IP de conexão com data e hora de acesso, origem do IP, localização geográfica aproximada, número de identificação de seu dispositivo, versão do dispositivo utilizado, sistema operacional, software ou navegador utilizado para acessar os sites, seus históricos anteriores, bem como suas preferências de pesquisa, tudo isso visando melhorar sua experiência e lhe apresentar melhores opções, de acordo com sua preferência.

 

A fim de viabilizar o cadastro do Usuário, alguns Dados Pessoais podem ser coletados pela VIANA em sites, redes sociais, aplicativos, tais como: Facebook, Instagram, Linkedin, Google, Whatsapp, e os portais em geral, tais como, mas não se limitando: Viva Real, 123i, OLX, Zap, Rede Secovi, Mobile, Viva Street, Meu Guia Imóveis, Epungo, Imovelweb.

A maioria dos navegadores estão configurados para aceitar o armazenamento e utilização de cookies, porém, recurso de captura de cookies poderá ser desativado diretamente pelo usuário, de acordo com as configurações de acesso de seu navegador, porém ao desabilitar esta ferramenta, algumas das funcionalidades oferecidas pelos sites poderão ser limitadas ou não funcionar corretamente. 

A VIANA também poderá associar os dados do usuário com dados disponibilizados ou obtidos de fontes públicas e/ou privadas.

Em caso de dúvidas a respeito dos dados coletados ou requerendo auxílio para o melhor entendimento, você poderá entrar em contato através do e-mail meusdados@viananegocios.com.br;

  • Finalidade

As atividades de tratamento dos dados pela VIANA estão baseadas nas seguintes hipóteses definidas pela LGPD:

  • Execução de contrato ou de procedimento preliminar relacionados à contrato do qual o titular seja parte;
  • Cumprimento de obrigações legais ou regulatórias;
  • Legítimo interesse da VIANA, desde que avaliados os direitos dos titulares envolvidos;
  • Para o exercício  regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
  • Em algumas hipóteses, mediante prévio consentimento do titular.

As informações fornecidas ou coletadas poderão ser utilizadas para as finalidades precípuas de corretagem imobiliária na fase de avaliação, intermediação da compra, venda, locação ou administração de imóveis, atualização das informações cadastrais de usuários/clientes e/ou de seus imóveis cadastrados, análise ou complemento de scoring bancário, simulação de financiamento, contratação de financiamento, confecção e assinatura de contrato particular ou de escritura pública mediante assinatura de forma física, eletrônica ou digital, realização do registro de imóveis no cartório, e desta forma atender do início ao fim as necessidades buscadas pelo usuário/cliente. 

Como meio de satisfazer as necessidades do cliente através da concretização dos negócios acima a VIANA, se utilizará ainda das demais diligências pré-contratuais e de execução de contrato do qual o usuário seja parte, a seguir, ou em cumprimento de obrigações legais:

  1. No caso de Leads: 
    • contatar o lead após este ter manifestado o seu interesse por imóvel, por meio de anúncios, site ou redes sociais;
    • envio de conteúdo sobre os imóveis no perfil de interesse;
    • envio de informações a respeito da empresa e do mercado imobiliário.
  2. No caso dos Clientes:
    • realizar a gravação de ligações telefônicas;
    • direcioná-lo à pessoa responsável pelo atendimento;
    • fornecimento de documento, como segunda via de boleto e extrato de pagamento, a pedido do cliente e titular dos dados;
    • fornecimento de internet para visitantes;
    • prestação de serviços de administração de imóveis
    • prestação de serviços de locação de imóveis;
    • regularização do cadastro do imópvel junto à concessionárias de serviços público (luz, água);
    • verificação de débitos e comunicação com proprietário e/ou inquilino;
    • disponibilizar a contratação do seguro ao inquilino no momento da locação;
    • monitoramento das inadimplências dos condomínios por parte dos inquilinos ou proprietários;
    • geração de boleto do condomínio em nome do inquilino;
    • gestão das despesas do condomínio;
    • gestão financeira das despesas e pagamentos com os clientes;
    • atendimento à demanda do cliente em obtenção da segunda via de documentos e/ou atualização dos dados cadastrais;
    • conceder documento necessário para fins fiscais;
    • realizar pesquisa de satisfação sobre o serviço prestado;
    • realizar processo de auditoria no setor de qualidade;
    • prestação de serviços de manutenção do imóvel e emissão de nota fiscal;
    • adotar providências para o encerramento do contrato;
    • realizar vistoria terceirizada para início, constatação de benfeitorias e encerramento de contrato;

As informações de navegação, de preferências de produtos e serviços, são monitoradas, coletadas e armazenadas em nosso site para análise e melhorias do site em si, adicionar funcionalidades ou melhorar a navegabilidade, melhorando assim, a experiência do usuário no site e com a VIANA.

As informações fornecidas ou coletadas quando o usuário se cadastra em algum formulário da VIANA ou de parceiros terceirizados, poderão ser utilizados para, por intermédio dos nosso mais diversos meios de comunicação, devolver informações solicitadas de produtos e serviços, para anunciar os imóveis cadastrados, enviar informações administrativas de atualização cadastral ou pertinentes à administração, ou cumprimento de obrigações legais, tais como contratos, boletos, recibos, NF, informes de IR, informe DIMOB, avisos de vencimentos, avisos de cobrança, para cumprimento de contrato entre a VIANA e o Cliente/Usuário. A coleta dos referidos dados também tem a finalidade de direcionar ofertas de produtos ou serviços e anúncios publicitários  ou informações de assuntos pertinentes ao mercado, que a VIANA entender que possa ser do interesse do Usuário.

Tais ofertas e anúncios publicitários terão, sempre que possível, relação com o serviço e com as demais atividades da VIANA.

A VIANA também poderá utilizar os dados coletados em outras finalidades que não sejam conflitantes ou excessivas em relação às finalidades listadas acima, sempre em conformidade com a legislação brasileira vigente, com base em interesse legítimo, exceto nos casos em que prevaleçam  os direitos e garantias legais do Usuário. 

Quando você clica em “Ciente” à política de privacidade, você concorda com o recebimento desses materiais. 

Quando os comunicados forem feitos de forma direta e não por sistemas integrados, se você não deseja recebê-los pode cancelar a sua inscrição enviando um e-mail para meusdados@viananegocios.com.br se identificando e solicitando a exclusão, conforme procedimento estabelecido nesta política. 

  • Armazenamento

Para que os clientes/usuários desfrutem de nossos serviços e para melhor atender, os dados ficam armazenados e disponíveis para os nossos colaboradores e/ou parceiros, assim como ao receber sua mensagem nós adicionamos seu endereço eletrônico à nossa lista de distribuição.

Alguns dados são armazenados em sistemas e servidores de terceiros, de forma on-line, nas nuvens, datacenter, ou ambientes hibridos tais como o CRM Vista, Superlógica, o Google Drive, dentre outros, podendo ser  armazenados em servidores nacionais ou internacionais de acordo com o art. 33, inciso I ou II, da LGPD, sendo adotadas as medidas de segurança, técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais de situações acidentais ou ilícitas.

Outros eventualmente documentos ou cópias reprográficas poderão ser armazenados de forma física em arquivos devidamente catalogados e codificados em padrão internacional de organização, que ficarão à disposição pelo prazo legal e descartados como regra desta política de privacidade. 

  • Compartilhamento

A fim de viabilizar  nossas atividades e adequar a nossa prestação de serviços à necessidade do usuário, a VIANA trabalha em parceria com outras empresas, compartilhando seus dados com empresas parceiras que nos auxiliarão com seus aplicativos, portais ou sites a apurar suas necessidades, selecionar e ofertar os melhores produtos e serviços.

Também compartilhamos os dados com empresas que nos auxiliam com a segurança dos negócios que realizamos, como o aperfeiçoamento da análise cadastral, buscas em bureaus de créditos, seguradoras, entre outras empresa que assegure o processo de garantia de fraude e cumprimento do contrato.

Poderemos compartilhar também com as empresas que prestam serviços de marketing , com a finalidade de desenvolver informativos sobre produtos, e-mail marketing, notificações por serviços de telefonia ou mídias sociais.

Outros eventuais compartilhamento podem  ocorrer quando necessários à devida execução dos serviços e concretização do negócio, tais como compartilhamento dos dados pessoais para despachantes, documentalistas, instituições financeiras, cartórios de notas ou registros.

O site da VIANA poderá conter links para outros sites de terceiros que coletem outros dados dos usuários e adotem políticas de privacidade e termos de uso diversos dos adotados por nós, sob os quais não possuímos gerência ou responsabilidade, desta forma recomendamos que os consulte antes de acessá-los.

Confira alguns dos nossos parceiros e suas políticas de privacidade:

Vista CRM - https://www.vistasoft.com.br/politica-de-privacidade/

Owli - https://owli.com.br/privacidade/

Superlógica - https://superlogica.com/privacidade/

Docusign - https://www.docusign.com.br/politica-de-privacidade/

Facebook - https://www.facebook.com/policy.php

Instagram - https://help.instagram.com/519522125107875

Whatsapp - https://www.whatsapp.com/legal/updates/privacy-policy/?lang=pt_br

Google Analytics - https://support.google.com/adspolicy/answer/6008942?hl=pt-BR

Google Cloud GSuite/Workspace - https://cloud.google.com/terms/cloud-privacy-notice?hl=pt_BR

RD Station Marketing - https://legal.rdstation.com/pt/privacy-policy/

Conecta Lead - https://conectalead.com.br/documents/politica-de-privacidade.pdf

Zap - https://www.zapimoveis.com.br/informacao/politica-de-privacidade/

Viva Real - https://www.zapimoveis.com.br/informacao/politica-de-privacidade/

OLX - https://ajuda.olx.com.br/s/article/politica-de-privacidade

Rede Secov - https://www.secovi.com.br/politica-de-privacidade

123i - https://123i.com.br/sobre/politica-de-privacidade-global

Mecon Contábil - https://sitecontabil.com.br/politica-de-privacidade

Grupo Porto Seguro - https://www.portoseguro.com.br/politica-de-privacidade

Plano Dental:

Exame médico Laboral: 

Credipago - https://credpago.com.br/politica-de-privacidade

SPC - https://www.spcbrasil.org.br/privacidade/categoria/politica-de-privacidade

 

Compartilharemos também os dados de forma obrigatória, quando solicitados  por autoridades governamentais, diante de lei ou ordem judicial.

  • Proteção | Segurança

Além de contarmos com o sigilo e descrição de nossos colaboradores, nos cercamos de medidas técnicas para que os dados coletados  não sejam acessados por pessoas sem autorização, existindo controle restrito sobre o acesso aos seus dados. 

Os dados coletados por nossa equipe ou em nossa plataforma são controlados por sistema criptografado, cujo acesso depende de cadastro de usuário e senha. 

O tratamento dos dados pessoais é regido pelo princípio da segurança e da prevenção, e para a segurança dos dados de seus usuários, a VIANA está empenhada, continuamente, na implementação de medidas físicas, técnicas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão, bem como adotando medidas organizacionais tais como a aplicação de políticas internas voltadas aos nossos colaboradores e parceiros, sobretudo a conscientização e sensibilização em relação à LGPD.

Apesar de nossos contínuos esforços para preservar os dados de seus usuários, vale lembrar que nenhum sistema é 100% seguro, mas para chegar o mais próximo disso, seguimos requisitos técnicos e programamos medidas com a finalidade de oferecer segurança no tratamento de seus dados e informações. 

Apesar disso, na eventualidade da ocorrência de caso fortuito e força maior, reconhecidos pela legislação brasileira à natureza da internet, infelizmente não podemos garantir total segurança a alguns fatores externos que não estão sob o controle da VIANA, tal como atos oriundos de terceiros mal intencionados, falhas de hardware, uso não autorizado de terceiros com suas informações.

Solicitamos que caso identifique ou tome conhecimento de qualquer fator que comprometa a segurança dos seus dados na sua relação com a Prates, por favor, entre em contato imediato com a VIANA por meio dos canais informados nesta Política de Privacidade. 

Na observância de qualquer violação ou acesso não autorizado de dados pessoais de nossa responsabilidade, a VIANA garantirá a operacionalização de protocolos de respostas para correção e mitigação dos efeitos, bem como o cumprimento das medidas legais cabíveis, especialmente as previstas pela LGPD. 

A VIANA, enquanto controladora dos dados pessoais, se compromete a comunicar à autoridade nacional e ao titular a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares.

 

  • Período

Armazenaremos e trataremos seus dados até que os motivos pelos quais fomos acionados sejam plenamente satisfeitos ou que haja a prescrição material ou processual, em virtude de demandas judiciais, e ainda por motivo de lei, ordem judicial, proteção ao crédito o mesmo alguma outra hipótese prevista no art. 10 da LGPD, ou lei, tais como  legítimo interesse da VIANA, cumprimento de obrigação legal ou exercício regular de direitos em processo judicial/administrativo.

Os dados coletados poderão ser mantidos por períodos superior, por motivo de lei, ordem judicial, prevenção à fraude, proteção ao crédito e outros interesses legítimos previstos pelo art. 10, da LGPD, e outros dispositivos  conforme tabela abaixo:

Dados dos clientes, com fundamento no art. 27 do Código de Defesa do Consumidor, art. 174 do Código Tributário Nacional e Instrução Normativa RFB nº 1115 de 2010:

  • 5 (cinco) anos após o término da relação contratual.
  • Durante a relação contratual e após, conforme interesse do cliente - 5 anos após o último contato.

Dados Digitais, com base no art. 15 do Marco Civil da Internet:

  • Prazo mínimo de 6 meses.

Transcorrido o prazo para o tratamento dos dados, e cumprida a sua finalidade, estes serão eliminados por meios seguros. 

Também é assegurado, inclusive, o exercício de seu direito de revogação do consentimento conforme disposto no § 5º do art. 8º desta Lei, resguardado o interesse público, ou determinação da autoridade nacional, quando houver violação ao disposto nesta Lei. 

 

Direitos do Titular dos Dados

Abaixo explicamos seus direitos garantidos pela LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados:

  • Confirmação do tratamento

Você tem o direito de nos solicitar a confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais coletados através deste do canal de comunicação deste termo, para que você possa acessá-lo.

  • Acesso aos dados

Caso deseje, você poderá solicitar também que a VIANA lhe informe quais de seus dados foram armazenados. 

  • Correção ou complementação

Em caso de inexatidão, inconsistência, desatualização ou ausência de algum dado pessoal seu, você poderá solicitar a complementação ou correção, e neste caso poderá ser solicitado pela VIANA algum documento que comprove o alegado.

  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados: necessários, excessivos ou tratados em desconformidade

Caso entenda que seus dados estão sendo utilizados de maneira contrária  ou com excesso para a finalidade a qual foi concedida, você poderá  solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação dos dados que desejar. Porém é importante destacar que há outras bases legais, além do consentimento, que nos permite tratar dados pessoais, independente do consentimento, e para essas não existe o direito de eliminação de seus dados, a menos que sejam desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei.

  • Portabilidade: a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição

Você pode nos solicitar que forneçamos os seus Dados Pessoais em formato estruturado visando a sua transferência para um terceiro, desde que essa transferência não viole os segredos comercial e industrial da VIANA.

  • Informação das entidades: públicas e privadas com as quais o controlador realizou o uso compartilhado de dados. 

Sempre que possível informaremos nesta Política de Privacidade as entidades públicas e privadas com as quais a VIANA realiza uso compartilhado de dados, todavia, você pode solicitar que a VIANA apresente informações a respeito das entidades públicas e privadas com que foram compartilhados seus dados.

  • Possibilidade de não consentir

Você tem o direito de receber informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa. Portanto, sempre que solicitado, você será livre para negá-lo e nesse caso é possível que alguns serviços não possam ser prestados. 

  • Revogação do consentimento

A qualquer tempo você  poderá revogar o consentimento previamente concedido para que a VIANA deixe de tratar seus dados, no entanto, isso não afetará a legalidade de qualquer tratamento realizado anteriormente à revogação. Se você retirar seu consentimento, é possível que fiquemos impossibilitados de lhe prestar certos serviços, mas avisaremos quando isso ocorrer. 

  • Oposição 

A lei autoriza o tratamento de dados mesmo sem seu consentimento ou um contrato conosco. Nessa situação, somente trataremos seus dados pessoais se tivermos motivos legítimos para tanto. Caso você não concorde com alguma finalidade de tratamento dos seus dados, você poderá apresentar oposição.

 

Dúvidas e Contato

Caso tenha dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre as práticas da VIANA, identifique ou tome conhecimento de qualquer fator que comprometa a segurança de seus dados em relação a nós, entenda que seus dados foram utilizados de maneira incompatível com esta política ou com as suas escolhas enquanto titular, ou ainda, se você tiver quaisquer comentários ou sugestões, entre em contato conosco através do endereço de email meusdados@viananegocios.com.br.

 

Inovações, Melhoramentos e Versão

Visando melhorar sua experiência conosco, estamos constantemente aprimorando nosso site e procedimentos e a fim de de estar em conformidade com a legislação vigente e refletir o real tratamento de dados, em respeito a transparência, esta política está sujeita a contínua adequações, de modo que as alterações podem ocorrer a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada no site, ou através do link: www.viananegocios.com.br/privacidade.

Recomendamos que, para sua segurança, visite periodicamente o termo para se inteirar das condições às quais, ao mesmo tempo em que o vincula, também busca resguardar os seus direitos como consumidor.

Publicada em 30 de março de 2022 entra em vigor imediatamente.

 

Foro de Eleição

Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas desta Política de Privacidade, não resolvidas diretamente com a VIANA, elege-se o foro da Comarca de São Caetano do Sul, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.