Você sabia que cada município brasileiro estabelece normas sobre a utilização de solo que pode ser usado para construções residenciais, comerciais, industriais, bem como as atividades permitidas em cada uma delas? Isso é feito por meio da LUOS, Lei de Uso e Ocupação do Solo, que também serve para guiar as questões de licenças ambientais que envolvem novas construções, não permitindo que os projetos aprovados prejudiquem o meio ambiente.
No processo de planejamento de um novo empreendimento imobiliário, a construtora responsável precisa se ater, sobre o que a gestão pública define como mais adequado, considerando pontos como infraestrutura do local e dos empreendimentos, áreas verdes e questões ambientais, por exemplo. Se você não tinha conhecimento sobre isso, aproveite essa leitura para ficar bem informado a respeito da LUOS.
Neste artigo, você encontrará:
- O que é a Lei de Uso e Ocupação do Solo?
- Para que serve a Certidão de Uso e Ocupação do Solo?
- Como funciona a Lei de uso e ocupação do solo
- Qual a importância da lei de uso e ocupação do solo?
- Precisa de assessoria para o seu negócio? Conheça a Viana
O que é a Lei de Uso e Ocupação do Solo?
A Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) é uma legislação municipal que dita as regras para o uso do solo em cada cidade brasileira, com o objetivo de orientar e ordenar o crescimento da cidade. Esse recurso visa controlar os espaços urbanos, estabelecendo normas que determinam o que é ou não permitido para cada espaço
Cada município tem itens específicos que fazem parte desta lei, que são definidos pelo Plano Diretor de cada cidade. Por isso, o que vale para a cidade onde você mora pode não valer para o município vizinho, por exemplo.
Para que serve a Certidão de Uso e Ocupação do Solo?
A Certidão de Uso e Ocupação do Solo é um documento que atesta e assegura a permissão de execução e funcionamento de diferentes atividades no município, comprovando a situação regular de determinada atividade de um estabelecimento diante da legislação municipal.
Esse documento geralmente é emitido pela Secretaria Municipal de Planejamento Urbano ou Secretaria Municipal de Obras da Prefeitura local.
Como funciona a Lei de Uso e Ocupação do Solo
Quando a gestão pública planeja a ocupação de um território urbano, ela define o que será mais adequado para cada área da cidade, levando em consideração a infraestrutura, restrições de natureza ambiental, a paisagem e o ambiente cultural. As regras vão desde a delimitação de espaço para loteamentos e parcelamento do solo até algumas características que irão compor o imóvel, como o limite das calçadas de uma casa, altura de um prédio, por exemplo.
Além de manter a normatização das construções nos territórios urbanos, a Lei protege a natureza quando determina as necessidades das licenças ambientais. É essa lei que impede que as áreas de proteção do meio ambiente de uma cidade sejam ultrapassadas.
No momento de comprar um terreno, por exemplo, é recomendado que você analise bem a Lei de Uso e Ocupação do Solo da região para saber se tudo está regularizado com a prefeitura e se o que for permitido está dentro das expectativas para construção da sua casa, sua loja ,sua indústria ou seu negócio.
A LUOS também é aplicada para novas empresas que queiram se instalar em uma localidade. É preciso que as instalações físicas, a atividade exercida e a forma de operação estejam de acordo com a Lei, ou a empresa não terá autorização para exercer sua atividade naquele município.
Qual a importância da Lei de Uso e Ocupação do Solo?
A Lei vigora a favor do desenvolvimento sustentável de cada cidade, sendo muito importante para a organização dos espaços públicos; delimitação das áreas de restrição à ocupação urbana; proteção ambiental; e para a ordenação do zoneamento e dos parâmetros de tipos de parcelamento do solo e tipos de construções que são permitidas.
A adequação das construções a essa lei também garante benefícios para demais serviços de impacto à população, como é o caso do acesso ao transporte público e a geração de emprego.
Precisa de assessoria para o seu negócio? Conheça a Viana
É muito fácil de entender a importância da Lei de Uso e Ocupação do Solo. Mas, como toda lei, ela tem seus detalhamentos e precisa de muita atenção para se ater a todas as regras estabelecidas pelo município sobre o uso do solo.
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